A Câmara Municipal de Flores, por meio desta, vem a público manifestar seu veemente repúdio às informações equivocadas veiculadas a acerca do Projeto de Lei que tramitou na Casa Legislativa Municipal, relacionado à majoração de alíquotas.
Esclarecemos que não houve majoração das alíquotas contributivas dos servidores municipais para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município. O referido projeto de lei tem como único objetivo assegurar a saúde financeira e atuarial do RPPS, cumprindo um compromisso da administração municipal com a responsabilidade fiscal e a sustentabilidade do sistema previdenciário.
A proposta trata exclusivamente da majoração das alíquotas patronal e suplementar, que são de responsabilidade do ente municipal, e não dos servidores. Essa medida visa garantir o equilíbrio financeiro do fundo previdenciário, preservando os direitos dos servidores e a continuidade dos benefícios previdenciários.
Repudiamos, portanto, qualquer tentativa de distorção dos fatos que possa gerar desinformação ou confusão junto à população e aos servidores municipais. Reafirmamos nosso compromisso com a transparência, a verdade e a gestão responsável dos recursos públicos.
Câmara Municipal de Flores Flores, 19 de maio de 2025