Na tarde desta quinta-feira, a Câmara Municipal de Flores realizou a 11ª Sessão Legislativa Ordinária de 2025, com importantes pautas em discussão e apreciação no plenário.
📝 Destaques da Sessão:
📌 Projeto de Lei do Executivo nº 013/2025
Altera a Lei Municipal nº 1.164/2020, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente. O projeto também trata da estrutura e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), fortalecendo a rede de proteção e cuidado às crianças e adolescentes do município.
📌 Projeto de Resolução da Mesa Diretora nº 004/2025
Atualiza e regulamenta a concessão de diárias aos agentes e servidores públicos da Câmara Municipal de Flores, assegurando mais transparência e organização nos deslocamentos a serviço do Legislativo.
💬 A Câmara segue firme no compromisso com a legislação responsável, valorizando os direitos da população e promovendo o bom funcionamento do poder público.
📍Câmara Municipal de Flores
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