Entre os dias 13 e 17 de abril de 2026, acontece a Semana Nacional do Registro Civil, uma iniciativa que reforça a importância de garantir o acesso à documentação básica para todos os cidadãos.
Instituída pelo Provimento nº 199/2025 da Corregedoria Nacional de Justiça, a ação tem como principal objetivo assegurar o direito à cidadania, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade social ou hipossuficiência, que ainda não possuem registro civil ou necessitam da emissão da segunda via de seus documentos.
A documentação civil é o primeiro passo para o exercício pleno dos direitos: acesso à saúde, educação, programas sociais e participação na vida em sociedade. Sem ela, muitos brasileiros permanecem invisíveis perante o Estado.
Durante esse período, os cartórios de registro civil estarão mobilizados para facilitar o atendimento e ampliar o acesso da população a esses serviços essenciais.
Se você ou alguém que você conhece precisa regularizar a documentação, este é o momento ideal. Procure o Cartório de Registro Civil mais próximo e aproveite essa oportunidade para garantir seus direitos e fortalecer sua cidadania.
📍 Câmara Municipal de Flores apoiando iniciativas que transformam vidas e promovem dignidade para todos.