Tipo |
Número |
Ano |
Data |
Ementa |
Relacionamentos |
Decretos |
4 |
2024 |
15 de Janeiro de 2024 |
Reajusta em 4,68% (quatro inteiros e sessenta e oito centésimos por cento) o vencimento básico dos professores da rede municipal de ensino para o exercício de 2024 |
Norma sem alterações posteriores.
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Decretos |
3 |
2024 |
15 de Janeiro de 2024 |
Dispõe sobre incentivo ao plantio e manutenção de árvores, mediante desconto no IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) e dá outras providências. |
Norma sem alterações posteriores.
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Decretos |
2 |
2024 |
15 de Janeiro de 2024 |
Reajusta em 4,68%(quatro inteiros e sessenta e oito centésimos por cento) o vencimento básico dos servidores públicos municipais, ativos, inativos e comissionados, que percebem acima do salário-mínimo, excluídas as categorias que possuem pisos nacionais e os agentes políticos e dá outras providências. |
Norma sem alterações posteriores.
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Decretos |
1 |
2024 |
15 de Janeiro de 2024 |
Dispõe sobre o valor do salário mínimo e a sua política de valorização de longo prazo, dos servidores públicos civis, ativos e inativos do município de Flores-PE para o exercício de 2024 |
Norma sem alterações posteriores.
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Lei |
1251 |
2023 |
25 de Setembro de 2023 |
Autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A e dá outras providências. |
Norma sem alterações posteriores.
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Decretos |
23 |
2023 |
25 de Setembro de 2023 |
Autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A e dá outras providências |
Norma sem alterações posteriores.
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Lei |
1250 |
2023 |
21 de Setembro de 2023 |
Autoriza a abertura de crédito adicional tipo especial para os fins que menciona e dá outras providências |
Norma sem alterações posteriores.
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Decretos |
22 |
2023 |
21 de Setembro de 2023 |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL TIPO ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores.
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Lei |
1249 |
2023 |
15 de Setembro de 2023 |
Autoriza o poder executivo a repassar recursos recebidos da união para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a emenda constitucional 127/2022 |
Norma sem alterações posteriores.
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Decretos |
21 |
2023 |
14 de Setembro de 2023 |
Autoriza o poder executivo a repassar recursos recebidos da união para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a emenda constitucional 127/2022 |
Norma sem alterações posteriores.
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Lei |
1248 |
2023 |
31 de Agosto de 2023 |
Denomina logradouros públicos no distrito de Fátima Município de Flores - PE |
Norma sem alterações posteriores.
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Lei |
1247 |
2023 |
31 de Agosto de 2023 |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentaria para o exercício de 2024, e dá outras providências |
Norma sem alterações posteriores.
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Lei |
1246 |
2023 |
31 de Agosto de 2023 |
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional tipo especial para o fim que menciona, e dá outras providencias |
Norma sem alterações posteriores.
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Lei |
1245 |
2023 |
31 de Agosto de 2023 |
Altera o artigo 2º e o 1 do art. 4º, ambos da lei Municipal nº 1.242, de 15 de junho de 2023, que dispõe sobre o programa de recuperação fiscal - REFIS 2023 no Município de Flores - PE |
Norma sem alterações posteriores.
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Decretos |
20 |
2023 |
31 de Agosto de 2023 |
Altera o artigo 2º e o 1, do art. 4º, ambos da Lei Municipal nº 1.242, de 15 de junho de 2023, que dispõe sobre o programa de recuperação fiscal - refis 2023 no município de Flores - PE |
Norma sem alterações posteriores.
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Decretos |
19 |
2023 |
31 de Agosto de 2023 |
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional tipo especial para o fim que menciona, e dá outras providências. |
Norma sem alterações posteriores.
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Decretos |
18 |
2023 |
31 de Agosto de 2023 |
Denomina logradouros públicos no distrito de Fátima Municipio de Flores |
Norma sem alterações posteriores.
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Decretos |
17 |
2023 |
31 de Agosto de 2023 |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2024, e dá outras providências. |
Norma sem alterações posteriores.
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Lei |
1244 |
2023 |
17 de Agosto de 2023 |
Autoriza o poder executivo a contratar, através de processo administrativo, operação de crédito junto a instituição financeira devidamente qualificada e dá outras providências. |
Norma sem alterações posteriores.
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Decretos |
16 |
2023 |
17 de Agosto de 2023 |
Autoriza o poder executivo a contratar atraves de processo administrativo, operação de crédito junto a instituição financeira devidamente qualificada e dá outras providências |
Norma sem alterações posteriores.
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Lei |
1243 |
2023 |
7 de Julho de 2023 |
Denomina Logradouro Público no Município de Flores - PE |
Norma sem alterações posteriores.
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Decretos |
15 |
2023 |
6 de Julho de 2023 |
Denomina Logradouro Público no município de Flores - PE |
Norma sem alterações posteriores.
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Lei |
1242 |
2023 |
15 de Junho de 2023 |
Dispõe sobre o programa de recuperação fiscal - REFIS 2023 no Município de Flores - PE e dá outras providências |
Norma sem alterações posteriores.
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Decretos |
14 |
2023 |
15 de Junho de 2023 |
Dispõe sobre o programa de recuperação fiscal - REFIS 2023 no Município de Flores - PE e dá outras providências |
Norma sem alterações posteriores.
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Lei |
1241 |
2023 |
24 de Maio de 2023 |
FIXA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE FLORES, OCUPANTES DO CARGO EFETIVOS E COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores.
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Lei |
1240 |
2023 |
24 de Maio de 2023 |
DISPÕE SOBRE A MUNICIPALIZAÇÃO DO TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE FLORES-PE E CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - DEMUTRAM E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Norma sem alterações posteriores.
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Lei |
1239 |
2023 |
24 de Maio de 2023 |
ALTERA A ESTRUTURA ADMINSITRATIVA MUNICIPAL DE QUE TRATAM AS LEIS MUNICIPAIS Nº 863, DE 27 DE MARÇO DE 2007 (INSTITUI A NOVA ESTRUTURA DE CARGOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE FLORES) E 872, DE 23 DE JULHO DE 2007, (DEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE FLORES E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS). |
Norma sem alterações posteriores.
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Lei |
1238 |
2023 |
24 de Maio de 2023 |
O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.219, DE 02 DE AGOSTO DE 2022, QUE ALTEROU A LEI MUNICIPAL Nº 1.181, DE 11 DE MARÇO DE 2022, QUE FIXA O SALÁRIO BÁSICO PARA OS OCUPANTES DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE FLORES-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores.
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Lei |
1237 |
2023 |
24 de Maio de 2023 |
DISPÕE SOBRE O NOVO VALOR DO SALÁRIO-MÍNIMO E SUA POLÍTICA DE VALORIZAÇÃO DE LONGO PRAZO, DOS SERVIORES PÚBLICOS CIVIS, ATIVOS E INATIVOS DO MUNICÍPIO DE FLORES-PE PARA O EXERCÍCIO DE 2023 |
Norma sem alterações posteriores.
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Decretos |
13 |
2023 |
18 de Maio de 2023 |
Fixa os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Flores, ocupantes do cargo efetivos e comissionados e dá outras providências |
Norma sem alterações posteriores.
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Decretos |
12 |
2023 |
18 de Maio de 2023 |
Dispõe sobre a municipalização do Trânsito do Município de Flores - PE e criação do departamento Municipal de Trânsito - Demutran e da outras providências. |
Norma sem alterações posteriores.
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Decretos |
11 |
2023 |
18 de Maio de 2023 |
Altera a estrutura administrativa municipal de que tratam as leis municipais Nº 863, de 27 de março de 2007 (Institui a nova estrutura de cargos efetivos do município de Flores-PE) e 872, de 23 de Julho de 2007 (define a estrutura administrativa do município de Flores e determina outras providências) |
Norma sem alterações posteriores.
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Decretos |
10 |
2023 |
18 de Maio de 2023 |
O Anexxo único da lei Municipal Nº 1.219, de 02 de agosto de 2022, que alterou a lei Municipal Nº 1.181, de 11 de Março de 2022, que fixa o salário básico para os ocupantes dos cargos de agente comunitário de saúde e agentes de combate às endemias do município de Flores-PE e dá outras providências. |
Norma sem alterações posteriores.
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Decretos |
9 |
2023 |
18 de Maio de 2023 |
Dispõe sobre o novo valor do salário-mínimo e sua política de valorização de longo prazo, dos servidores públicos civis, ativos e inativos do município de Flores-PE para o exercício de 2023 |
Norma sem alterações posteriores.
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Lei |
1236 |
2023 |
11 de Abril de 2023 |
Concede Reajuste de 5,79% (Cinco Inteiros e Setenta e Nove Centésimos Por Cento), referente a reposição inflacionária de 2022, aos subsídios dos cargos de que trata a Lei Municipal nº 1.167, de 04 de Agosto de 2020 |
Norma sem alterações posteriores.
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Decretos |
8 |
2023 |
5 de Abril de 2023 |
Concede reajuste de 5,79%(Cinco Inteiros e Setenta e Nove Centésimos por Cento), referente a reposição inflacionária de 2022, aos subsídios dos cargos de que trata a lei municipal nº 1.1167, de 04 de agosto de 2020. |
Norma sem alterações posteriores.
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Resoluções |
3 |
2023 |
5 de Abril de 2023 |
Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Florense ao Procurador Geral do Municipio de Flores-PE. Dr. José Rivaldo Rodrigues, e dá outras providências. |
Norma sem alterações posteriores.
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Lei |
1235 |
2023 |
21 de Março de 2023 |
DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE FLORES - PE E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.232/2023 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 |
Norma sem alterações posteriores.
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Lei |
1234 |
2023 |
21 de Março de 2023 |
DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE FLORES-PE |
Norma sem alterações posteriores.
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Decretos |
7 |
2023 |
16 de Março de 2023 |
Denomina Logradouros Públicos no Município de Flores - PE e revoga a lei Municipal nº 1.232/2023 de 23 de Fevereiro de 2023 |
Norma sem alterações posteriores.
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Decretos |
6 |
2023 |
16 de Março de 2023 |
Denomina Logradouros Públicos no Município de Flores -PE |
Norma sem alterações posteriores.
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Lei |
1233 |
2023 |
23 de Fevereiro de 2023 |
REAJUSTA EM 5,84%(CINCO INTEIROS E OITENTA E QUATRO CENTÉSIMOS POR CENTO) O VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ATIVOS, INATIVOS E COMISSIONADOS, QUE PERCEBEM ACIMA DO SALÁRIO-MÍNIMO, EXCLUÍDAS AS CATEGORIAS QUE POSSUEM PISOS NACIONAIS E OS AGENTE POLÍTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Norma sem alterações posteriores.
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Lei |
1232 |
2023 |
23 de Fevereiro de 2023 |
DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE FLORES - PE |
Norma sem alterações posteriores.
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Lei |
1231 |
2023 |
23 de Fevereiro de 2023 |
DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE FLORES - PE |
Norma sem alterações posteriores.
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Decretos |
5 |
2023 |
16 de Fevereiro de 2023 |
Reajusta em 5,84%(Cinco Inteiros e Oitenta e quatro centésimos por cento) o vencimento básico dos servidores públicos Municipais, ativos, inativos e comissionados, que percebem acima do salário mínimo, excluídas as categorias que possuem pisos nacionais e os agente políticos dá outras providências. |
Norma sem alterações posteriores.
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Decretos |
4 |
2023 |
16 de Fevereiro de 2023 |
Denomina Logradouros Públicos no Município de Flores - PE |
Norma sem alterações posteriores.
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Decretos |
3 |
2023 |
16 de Fevereiro de 2023 |
Denomina Logradouros Públicos no Município de Flores -PE |
Norma sem alterações posteriores.
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Lei |
1230 |
2023 |
2 de Fevereiro de 2023 |
FIXA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE FLORES, OCUPANTES DO CARGO SÍMBOLOS AP-CC III, T-CC II, D-CC III, DG-CC I, AGCE, R-CE, ASG-CE, VG-CE, AR-C E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Norma sem alterações posteriores.
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Lei |
1229 |
2023 |
2 de Fevereiro de 2023 |
DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO E A SUA POLÍTICA DE VALORIZAÇÃO DE LONGO PRAZO, DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS, ATIVOS E INATIVOS DO MUNICÍPIO DE FLORES-PE PARA O EXERCÍCIO DE 2023. |
Norma sem alterações posteriores.
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Resoluções |
2 |
2023 |
1 de Fevereiro de 2023 |
Estabelece o calendário das reuniões ordinárias do Poder Legislativo Municipal, para o ano de 2023 e dá outras providências. |
Norma sem alterações posteriores.
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